Ondas migratórias ainda impõem desafios ao Estado do Acre

O Governo do Acre pediu, recentemente, ajuda à União, por meio da Casa Civil, para uma possível nova onda migratória em seu território a partir das medidas tomadas pelo governo peruano que baixou decreto de estado de emergência e mobilizou as forças armadas em suas fronteiras por conta da forte crise política que o país enfrenta, com consequências na área econômica.

A preocupação do Acre se dá pelos enormes impactos que as cidades fronteiriças de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia enfrentam, com reflexos na capital, Rio Branco, diante da falta de estrutura logística para receber tanta gente em pequeno espaço de tempo, como aconteceu mais de uma vez e ameaça se repetir, segundo adverte o Gabinete de Crise Migratória do governo.

As ondas migratórias no Acre se iniciaram em 2010, após o terremoto que matou mais de 200 mil pessoas no Haiti. Estima-se que cerca de 60 mil imigrantes haitianos entraram no Brasil entre 2010 e 2015, muitos deles passando pelo Acre e trazendo para cá um cenário de tragédia humanitária jamais vista pela população local e impondo enormes desafios ao governo e prefeituras.

Nesta sexta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) entregou à equipe técnica da Casa Civil federal um plano de contingência para um novo fluxo. A ideia do governo acreano é que a estrutura da Operação Acolhida, criada em 2018 como resposta ao grande fluxo migratório de venezuelanos por Roraima seja customizada para o Acre.

“Nós vemos a necessidade de evitar problemas futuros, como aconteceu na crise migratória dos haitianos e vimos pedir aqui na Casa Civil, à equipe técnica do Ministro Rui Costa, o apoio com uma estrutura da Operação Acolhida customizada para o estado do Acre em suporte aos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil”, disse o titular da pasta, Lauro Santos.

O gabinete estadual é composto por várias secretarias de governo, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Acre, Exército, Associação dos Municípios do Acre, Conselho Estadual de Assistência Social, Regional da Pastoral do Migrantes (Cáritas) e Agência Brasileira de Inteligência.

Também participam da iniciativa membros das prefeituras de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia, as cidades acreanas que são porta de entrada para estrangeiros no país e, por isso, as diretamente mais afetadas pelo problema, da capital, Rio Branco, para onde os fluxos seguem, além do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

O Gabinete de Crise Migratória do Acre, que foi mobilizado em fevereiro passado diante do agravamento da crise política no Peru, destaca em uma apresentação que foi enviada ao ac24horas, os desafios da atuação do governo do estado e parceiros diante do grave problema.

Desafios

– Vigilância socioassistencial;

– Garantia dos direitos;

– Barreiras linguísticas e culturais;

– Cofinanciamento federal e estadual contínuo e regular;

– Expansão dos Serviços Socioassistenciais (CRAS, CREAS e Acolhimento) e da Rede de Atendimento (Saúde, Educação, Polícia Federal, Receita Federal);

– Inserção no mercado de trabalho;

– Antecipação aos picos de fluxo;

– Controle de fronteira no combate ao crime organizado;

– Apoio ao processo de interiorização (identificação de ponto focal, aquisição de passagens e monitoramento do seguimento da Proteção Social).

O gabinete estadual também organizou uma cronologia da experiência acreana com migração e refúgio, desde a primeira leva de haitianos e senegaleses, que começou a chegar no estado no ano de 2010, até o momento atual, em que o estado se vê, mais uma vez diante da possibilidade de uma nova crise.

Cronologia

2010 – Haitianos e senegaleses (grande emergência, inexperiência, abrigos improvisados, migrantes pela rua e interiorização mal feita);

2020 – Contra fluxo de haitianos (pandemia, fronteira peruana fechada e protesto na ponte);

2020 e 21 – Indígenas venezuelanos Warao (abrigo temporário estadual);

2020 – Entrada constante de venezuelanos e outros (necessidade de implantação de serviço contínuo);

2022 e 23 – Crise política no Peru (situação de alerta com picos de entrada de várias nacionalidades).

Nos anos mais recentes, especialmente entre 2020 e 2022, as crises migratórias no Acre se somaram a outras tragédias, como a pandemia de Covid-19, que matou mais de duas mil pessoas, surtos de dengue e enchentes que atingiram mais de 100 mil pessoas em todo o estado.