A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de Rosival Machado do Ó no caso de furto de 49 cabeças de gado pertencentes à família de Terezinha da Silva Oliveira, em Tarauacá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 19, e rejeitou o recurso apresentado pelo réu, que tentava anular a sentença de primeira instância.
A Justiça de Tarauacá havia condenado Rosival e o corréu Raimundo da Costa Leite ao pagamento solidário de R$ 29,4 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais, totalizando R$ 59,4 mil. Na defesa, o réu alegou cerceamento de defesa, negou participação no furto e na comercialização dos animais, questionou o valor atribuído ao gado e pediu redução ou exclusão da indenização por danos morais.
O Tribunal, no entanto, entendeu que a autoria e a existência do fato já haviam sido definitivamente reconhecidas em processo criminal com condenação transitada em julgado. Segundo o relator, desembargador Júnior Alberto, a ação civil não pode rediscutir questões já decididas na esfera penal, conforme o artigo 935 do Código Civil. A alegação de cerceamento de defesa também foi rejeitada, pois novas provas testemunhais não alterariam fatos já consolidados.
Os valores da indenização foram mantidos. Os danos materiais foram calculados com base em R$ 600 por cabeça de gado, quantia que o Tribunal considerou devidamente comprovada durante a instrução. Já os danos morais de R$ 30 mil foram confirmados porque, segundo a decisão, a subtração de 49 animais não representou apenas perda financeira, mas também provocou insegurança, angústia e abalo à tranquilidade da vítima, cuja atividade produtiva e patrimônio foram atingidos.












