Trabalhador é resgatado de condições degradantes em fazenda de Rio Branco; empregadora é multada

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Trabalhador é resgatado de condições degradantes em fazenda de Rio Branco; empregadora é multada

Um trabalhador foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado na zona rural de Rio Branco, durante a Operação Resgate VI, realizada em agosto e divulgada oficialmente nesta quinta-feira (10). A ação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal.

O homem estava na propriedade desde junho de 2025, sem carteira assinada e com salários atrasados há meses. Também não recebia férias nem décimo terceiro. Morava em um casebre de madeira em estado avançado de deterioração — sem vedação, sem proteção contra chuva e com entrada de morcegos — que servia ao mesmo tempo como quarto, cozinha e depósito de ferramentas.

Ao lado do fogão, os fiscais encontraram sacos de adubo, sal mineral e agrotóxicos armazenados de forma irregular, alguns em embalagens danificadas e sem identificação. O trabalhador aplicava esses produtos sem treinamento e sem qualquer equipamento de proteção, usando apenas a própria roupa.

A água consumida vinha de uma cacimba improvisada, sem tampa e com matéria orgânica em decomposição, armazenada em galões sujos próximos a produtos químicos. Não havia banheiro, e nem água potável. Para higiene, ele usava água de açude quando a bomba falhava.

O conjunto de irregularidades configurou trabalho degradante, modalidade de trabalho análogo à escravidão prevista em lei. O trabalhador foi retirado do local e encaminhado à rede de proteção social.

A empregadora foi notificada e obrigada a formalizar o vínculo empregatício, com pagamento de R$ 10.290 em verbas rescisórias, além de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. O trabalhador também pode ter acesso ao seguro-desemprego específico para vítimas desse tipo de exploração. Autos de infração foram lavrados, incluindo o referente à submissão a condições análogas à escravidão.

Em todo o Brasil, a Operação Resgate VI resgatou 479 pessoas de condições análogas à escravidão em agosto — 404 homens e 75 mulheres. Desses, 15 eram crianças e adolescentes, sendo 13 também submetidos a trabalho degradante.

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