Após veto de Lula à Dosimetria, relator protocolou PL de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

BRASÍLIA (DF) – Na sequência do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto no Senado, protocolou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que propõe a anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em declarações à CNN, o parlamentar justificou a iniciativa como um caminho para a paz nacional e afirmou que a redução de penas prevista na Dosimetria é insuficiente para o que considera justo.

“A dosimetria foi uma negociação muito aquém do que acho que é o justo. O justo é anular o inquérito”, declarou Amin, que sustenta que não houve tentativa de golpe, mas sim atos de vandalismo facilitados por omissão de agentes públicos – um ponto que, na sua avaliação, não foi devidamente investigado.

O senador também acusou o inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro de conter nulidades, citando como exemplo o foro inadequado no Supremo Tribunal Federal (STF) e a suspeição de ministros, além de questionar uma investigação que, na sua visão, é tendenciosa e comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. “A anistia é o único caminho para a reconciliação”, defendeu.

Além disso, Amin acusou o presidente Lula de incoerência ao vetar o PL da Dosimetria, lembrando que o petista integrou a Assembleia Constituinte que aprovou a previsão de anistia no país. O senador também afirmou que o Congresso está pronto para derrubar o veto de Lula no início de fevereiro e questionou se o governo dispõe de votos suficientes para mantê-lo: “A pergunta a ser feita é se o governo tem voto para manter o veto”, ironizou.

O projeto que previa a redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro e no plano de golpe havia sido aprovado na Câmara dos Deputados por 291 votos a 148, e no Senado por 48 votos a favor e 25 contrários. O veto de Lula foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou três anos dos ataques aos Poderes, em gesto visto com forte carga simbólica.

A proposta de anistia já movimenta o cenário político nacional. O STF tem criticado o uso do tema como moeda de troca em negociações políticas, e há preocupações entre ministros sobre possíveis quadros de “compra de voto”. Além disso, a base aliada ao governo Lula intensifica articulações para evitar a aprovação do PL, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam ampliar o apoio à medida – incluindo uma manifestação prevista para o próximo domingo em Copacabana (RJ) em defesa da anistia. Até o momento, plataformas de monitoramento indicam que o projeto conta com 123 votos favoráveis, 90 contrários e 298 deputados indecisos na Câmara, sendo necessários 257 votos para sua aprovação.