Base do governo na Aleac rejeita pedidos de esclarecimento sobre Medtrauma e causa indignação

A base do governador Gladson Cameli na Assembleia Legislativa rejeitou todos os requerimentos que solicitavam a presença de órgãos públicos, como a Controladoria Geral da União (CGU), secretários e representantes da empresa Medtrauma, a fim de esclarecer as denúncias de suposto superfaturamento de produtos e serviços pela empresa.

Até mesmo a cópia do contrato solicitada pela deputada estadual Michelle Melo foi negada pelos deputados da base governista, mesmo ela estando amparada na Lei da Transparência.

O acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a transparência na divulgação das atividades contribuem para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado.

“Esta Casa (Aleac) pode, por maioria, derrotar matérias, aprovar matérias, mudar a constituição, fazer absolutamente tudo. Agora, ela também pode, por maioria, se negar a cumprir um ritual básico da democracia. Não é recomendável, mas ela também pode. Só que quando isso ocorre, ela se diminui. Quando isso ocorre, ela dá um recado atravessado para a sociedade. Ela diz assim: – Aos que me interessam, eu escuto, as notícias que me incomodam eu me nego sequer a ouvi-las. Nós estamos diante de um escândalo de larga proporção, nós estamos diante de um trabalho feito pela Controladoria Geral da União, que afirma com todos os pontos e vírgulas que o contrato da Medtrauma é superfaturado”, disse o deputado Edvaldo Magalhães.

O parlamentar lamentou ainda que, agora que os deputados têm a possibilidade de chamar a CGU para dizer por que e onde encontrou superfaturamento e explicar a todos sobre as reais informações, a Casa (Aleac) se nega a ser transparente. “Essa atitude não engrandece o parlamento. A Medtrauma ainda vai traumatizar a política do estado do Acre, aguardem”.

A deputada Michelle Melo, autora de três dos requerimentos rejeitados pela maioria dos deputados, também se manifestou após a derrota na votação.

“De fato, ter que discutir um requerimento que une aqui tanto a parte do governo, como é o nosso requerimento, que chama aqui o secretário de saúde para que, diante dele esteja o auditor da Controladoria Geral da União, para que diante dele estejam os sócios da empresa Medtrauma, e assim nós possamos fazer um debate amplo, é algo que eu não esperava que acontecesse nessa Assembleia Legislativa. Como bem disse meu colega Deputado, das paredes transparentes. Mas há de se esperar como bem diz o ditado popular ‘quem não deve não teme”, disse Michelle.

Veja os requerimentos:

Os deputados de oposição garantem que não deixarão o assunto inacabado e que, se não pode ser discutido na Aleac, será discutido em outros lugares.

O clima na Aleac foi de questionamento e nos corredores circula a dúvida de por que o governo tem tanto medo de levar a CGU e a Medtrauma para esclarecer as denúncias dentro das paredes transparentes da Assembleia Legislativa.