Determinação judicial: vereadora paraense nascida no Acre se pronuncia contra assédio eleitoral

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Determinação judicial: vereadora paraense nascida no Acre se pronuncia contra assédio eleitoral

A vereadora Patrícia Queiroz (PP), que exerce mandato em Belém do Pará mas nasceu em Rio Branco, publicou uma nota de retratação nesta quinta-feira (29), cumprindo decisão da Justiça do Trabalho. A determinação veio após o Ministério Público do Trabalho identificar conteúdo compartilhado pela parlamentar que poderia incentivar demissões ou perseguições políticas no ambiente de trabalho.

O MPT acionou a Justiça argumentando que postagens feitas pela vereadora traziam risco de que trabalhadores fossem punidos ou dispensados por manifestarem preferência eleitoral diferente da de seus empregadores. Por ser uma autoridade eleita, o órgão destacou que a influência da parlamentar tornava a situação ainda mais sensível. A decisão judicial estabeleceu não apenas a proibição de novas condutas, mas também a necessidade de um posicionamento público claro em sentido contrário.

Em sua publicação, Patrícia Queiroz reforçou que a escolha eleitoral é livre e individual:

“Os trabalhadores têm o direito de decidir seu voto sem medo de represália. Nenhum empregador pode usar sua posição para pressionar ou ameaçar quem quer exercer a cidadania nas urnas.”

Na véspera da divulgação da nota, a Câmara de Belém concedeu à vereadora um afastamento de 22 dias para assuntos pessoais, sem que haja vínculo oficial entre o pedido e a ação judicial.

Natural de Rio Branco, Patrícia Queiroz atua na capital paraense como pastora e líder comunitária, onde foi eleita vereadora. O caso reacendeu o debate sobre os limites de manifestações públicas de agentes eleitos e os direitos dos trabalhadores durante períodos eleitorais.

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