Ex-vice-prefeito de Tarauacá é intimado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 6,2 mil em multa

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Ex-vice-prefeito de Tarauacá é intimado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 6,2 mil em multa
Foto: Maranguape e ex-prefeita Maria Lucinéia I rede social/reprodução

O ex-vice-prefeito de Tarauacá, Raimundo Maranguape de Brito, foi notificado pela Justiça Eleitoral para quitar o valor de R$ 6.217,92 referente a penalidade por irregularidade em propaganda eleitoral. A intimação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e tramita na 5ª Zona Eleitoral do município, já em fase de execução da sentença.

A multa decorre de falha verificada em material de divulgação instalado em comitê de campanha. O prazo para pagamento voluntário é de 15 dias, contados da publicação. O recolhimento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada pelo Portal PagTesouro, e o comprovante anexado ao processo.

A Justiça alerta que, sem pagamento dentro do prazo, o débito receberá acréscimo de 10% e poderá incluir honorários advocatícios, dando seguimento aos atos executivos necessários à cobrança.

Consta ainda no processo como devedora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, prefeita de Tarauacá no mandato 2021–2024, quando Maranguape exerceu a vice-prefeitura. Também aparecem como responsáveis a Coligação Preparados e Unidos por Tarauacá, as campanhas de Maria Lucinéia para prefeita e de Maranguape para vice em 2024, além das agremiações partidárias envolvidas na disputa municipal.

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