POLÍTICA
Governador do Acre estende prazo de pagamento de ICMS para empresas atingidas por enchente
O governo do estado do Acre, em meio à situação de emergência provocada pelas enchentes que assolam as cidades acreanas, tomou uma importante medida em apoio às empresas afetadas. O governador Gladson Cameli (PP) anunciou, por meio de suas redes sociais, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas.
Essa iniciativa se mostra crucial diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas atingidas pelas enchentes, as quais têm encontrado obstáculos para cumprir suas obrigações tributárias relacionadas ao ICMS. A prorrogação do prazo, juntamente com a extensão dos prazos de vencimento de certidão negativa de débitos, visa contribuir para o restabelecimento econômico-financeiro dessas empresas em um momento tão desafiador.
A concessão desse benefício será efetivada por meio da publicação de um decreto governamental, que está atualmente em processo de elaboração pelo corpo técnico da secretaria de fazenda. Essa ação demonstra o compromisso do governo do Acre em oferecer suporte às empresas impactadas pelas enchentes, visando mitigar os efeitos negativos dessa situação e promover a recuperação econômica das regiões afetadas.
A prorrogação do pagamento do ICMS representa um importante passo para auxiliar as empresas a superarem os desafios decorrentes das enchentes, possibilitando que possam restabelecer suas atividades e contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico local.
Veja o pronunciamento do governador:
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