O governo federal e o Congresso Nacional acertaram, em reunião nesta segunda-feira (9), a elaboração de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelecerá um ajuste fiscal da ordem de 0,5% do PIB para o ano de 2027. O acordo foi firmado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e conta com o aval do presidente Lula.
Medidas devem gerar até R$ 80 bilhões de economia
Entre as principais medidas em estudo estão:
-Retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo dos pisos de saúde e educação e do Fundo Constitucional do DF;
-Corte linear em incentivos tributários concedidos a empresas.
A expectativa é que o pacote gere uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões já no próximo ano. O ministro também apresentou ao Congresso uma projeção de ajustes fiscais graduais nos anos seguintes, estendendo a estratégia até 2030.
Compromisso com promessas de campanha
Segundo interlocutores do Planalto, o ajuste será feito sem comprometer as promessas de campanha do presidente Lula. O texto deve ser apresentado por um senador da base governista e a meta é que seja votado e aprovado ainda neste ano.
