BRASÍLIA (DF) – O Governo Central deve encerrar 2025 com déficit primário de cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O resultado, ainda preliminar, está dentro da margem de tolerância da meta fiscal estabelecida para o ano – que prevê equilíbrio das contas (déficit zero) com limite de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, afirmou o ministro em entrevista aos jornalistas na sede do ministério.
As regras do arcabouço fiscal, implementadas em 2023, permitem que o resultado primário – que considera receitas e despesas, excluindo juros da dívida pública – varie em até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento da meta.
Haddad explicou que o percentual de 0,1% reflete apenas as despesas da contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso Nacional – como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o indicador sobe.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, detalhou.
Segundo o ministro, a inclusão desses valores representa avanço em transparência fiscal e corrige distorções de anos anteriores, quando parte desses gastos não era computada no cálculo da meta.
Haddad também comentou projeções do Tesouro Nacional divulgadas nesta semana, que apontam possível aumento do endividamento para 95,4% do PIB em dez anos, caso não sejam adotadas novas medidas de aumento de receita.
Para o ministro, a pressão sobre a dívida pública não vem do resultado primário, mas do nível elevado dos juros reais no país. “Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, destacou.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro; os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
