O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as primeiras ações penais contra executores dos atos do 8 de Janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes brasileiros. Até o momento, são seis processos aptos a serem votados pelos ministros. As penas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem chegar a 30 anos.
Nunes Marques é o revisor das ações que Alexandre de Moraes é relator. Ele liberou os documentos para que os ministros decidam se os réus são culpados ou inocentes. Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data da análise.
Na denúncia, aceita pelo STF, a PGR listou provas da prática de cinco crimes multitudinários (cometidos por multidões): associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.
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Nunes Marques mandou leva de crimes mais graves
Os seis réus nessa primeira leva de julgamentos estão na lista dos que cometeram os crimes mais graves.
As petições da PGR detalham os fatos registrados no dia da invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas, há registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
Por se tratar de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.
Para os investigadores, não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas a fim de estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, que estava acampado no Quartel-General do Exército, em Brasília.
Câmeras
Segundo a PGR, conforme registros de câmeras de segurança, a multidão rompeu a barreira de contenção policial por volta das 14h15, avançando em direção às sedes dos Três Poderes. Os prédios só foram desocupados por volta das 19h, após intervenção das forças de segurança.
As informações reunidas durante as diligências demonstram, segundo os investigadores, “uma coordenação na execução da empreitada criminosa”, o que pode ser constatado pela forma com que se deu a ocupação. As invasões dos três prédios ocorreram no intervalo entre 15h e 15h35, com grupos diferentes em cada local.
As petições descrevem um encadeamento de fatos, executados de forma sucessiva pelos autores das invasões, os quais, segundo o entendimento da PGR, tinham como propósito resultados lesivos, que, em parte, foram efetivados por meio de vandalismo.
Instigação contra Poderes
O documento ainda menciona a instigação de um movimento contra os Poderes constituídos e contra o governo recém-empossado; a arregimentação de pessoas dispostas a “tomar o poder”; o deslocamento desse grupo para a capital federal; a omissão de agentes públicos responsáveis por garantir a segurança dos locais invadidos; o início da execução do plano, com a superação das barreiras policiais; e a consumação dos crimes.
Um dos pontos citados nas alegações finais e que contribui para a caracterização da organização criminosa é a constatação de que a organização dos atos se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de teor convocatório.
Na peça, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, destaca o Relatório de Inteligência, datado de 6 de janeiro de 2023, com referências a atos previstos para o período entre 6 e 9 de janeiro. O documento lista quatro aspectos relacionados ao movimento, entre os quais se destaca a possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos.
Menciona-se também o fato de o grupo ter a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CACs) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e/ou distribuidoras. “Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas, já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, dizem as petições das alegações finais.
Prejuízos
Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões. A soma inclui gastos de R$ 3,5 milhões no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas); e R$ 11,4 milhões no STF. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.
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