Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) protocolaram, nesta sexta-feira, 17, um recurso com o objetivo de anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O pedido visa invalidar a deliberação que reprovou o texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por 6 votos a 4.
No documento, os parlamentares argumentam que houve alterações na composição da comissão às vésperas da votação, o que teria mudado a maioria política e garantido a rejeição do parecer. Eles citam como exemplos as substituições de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e de Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA) — neste último caso, trocando um membro da oposição por um da base governista.
Para os autores do recurso, essas mudanças não configurariam um movimento “natural” do regimento interno, mas sim um “evento excepcional” que alterou a própria identidade do colegiado. Eles acusam ainda um “desvio de finalidade”, já que a recomposição teria sido feita justamente para impedir a aprovação de um texto que pedia o indiciamento de nomes como os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do PGR Paulo Gonet e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
“A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não espelhava de forma autêntica a distribuição política da Casa”, afirmam no recurso.
Os senadores também lembram que uma manobra semelhante foi adotada durante a CPMI do INSS, quando a base governista tentou alterar a composição da comissão para evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva (“Lulinha”), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o movimento não impediu a aprovação do requerimento.
Agora, o recurso será analisado para definir se a votação do relatório da CPI do Crime Organizado será mantida ou anulada.
