O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou quatro votos nesta sexta‑feira (13) para confirmar a liminar que garante a transição da escala de trabalho 5×2. O relator, ministro Flávio Dino, já havia definido que a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos diários, mantendo a entrada em vigor da nova escala para o dia 16 de dezembro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual deve ser concluída na segunda‑feira (16).
A decisão está ligada à aprovação, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece uma transição de 14 meses para a mudança da jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição.
A mudança foi celebrada por entidades de trabalhadores, que destacam a possibilidade de maior convívio familiar, tempo para estudos e outras atividades pessoais. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, mostrou que 73 % dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
