O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) autorizou, por decisão unânime, o ex-governador Edilson Damião (União Brasil) a disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A decisão abre exceção à regra que exige renúncia ao cargo seis meses antes do pleito para poder se candidatar.
Damião assumiu o governo em 27 de março, após renúncia de Antonio Denarium, mas o prazo-limite para desincompatibilização — 4 de abril — expirou enquanto ele ainda exercia o mandato. Dias depois, porém, o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu mandato. A defesa argumentou que ele não permaneceu no cargo por vontade própria e que não foi declarado inelegível pessoalmente. A Procuradoria Eleitoral havia se posicionado contra a liberação, defendendo que o prazo deveria ter sido cumprido.
Para o relator do processo, o objetivo da norma — impedir uso da estrutura do poder em proveito eleitoral — não se aplica ao caso, já que ele foi afastado pela Justiça. Com a decisão, Damião está liberado para seguir na disputa.












