O Governo do Acre deu início nesta terça-feira (1º) ao cadastramento de pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a internações e isolamentos compulsórios até 1986. A ação, coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), vai permitir a emissão de certificado de reconhecimento e pedido oficial de desculpas do Estado, cumprindo a Lei Estadual nº 3.407/2018, de autoria da deputada Maria Antônia.
Pontos de atendimento e processo
Duas frentes de trabalho foram montadas desde o primeiro dia: uma equipe volante atua na antiga Colônia Souza Araújo, na Estrada Alberto Torres, em Rio Branco, onde muitos dos atingidos residem; e um posto de atendimento funciona na sede do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Centro da capital. Após a coleta dos documentos, as informações passarão por análise e validação. A previsão é de que os primeiros certificados sejam entregues já no dia 21 de setembro.
Segundo o secretário João Paulo, a iniciativa representa um marco simbólico e reparador: “É um momento histórico. O Estado do Acre demonstra, finalmente, respeito a todas essas pessoas e suas famílias”.
Reconhecimento de violações históricas
O diretor-executivo nacional do Morhan, Bil Souza, explicou que o cadastramento é apenas uma etapa de um calendário de ações que culminará com o reconhecimento formal do Estado e o pedido de desculpas público. “Vamos reconhecer o que aconteceu com as pessoas atingidas pela hanseníase até 1986”, destacou.
No Acre, além da Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, e de unidades em Cruzeiro do Sul, muitas pessoas foram isoladas em seringais e comunidades rurais. A legislação reconhece essas práticas como violações de direitos humanos e garante às vítimas o reconhecimento oficial.
Ação conjunta e cadastro permanente
O processo conta com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Saúde (Sesacre). Após a etapa inicial, será instalado um posto permanente na SEASDH para atender também moradores de outros municípios do interior do estado.
O certificado a ser emitido reconhece formalmente que a pessoa foi vítima de internação e isolamento compulsório em razão da doença, em um período em que a hanseníase era tratada de forma segregada e estigmatizada — uma dívida histórica que o Estado do Acre agora começa a reparar.
