A União vai liberar R$ 90 350 744 ao governo do Acre referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deste mês. O crédito cai na conta do estado no dia 20 de julho, operado pelo Banco do Brasil, conforme aviso da Secretaria do Tesouro Nacional.
Esse montante integra um repasse nacional de R$ 2,3 bilhões aos estados e ao Distrito Federal — já com a dedução obrigatória de 20 % para o Fundeb.
Os valores são calculados com base no que foi arrecadado entre 1º e 10 de julho no Imposto de Renda e no IPI: ao todo R 13,47 bilhões, sendo R 11,13 bilhões do IR e R$ 2,34 bilhões do imposto sobre produtos industrializados.
A divisão para o Acre segue duas regras legais:
-R$ 33,27 milhões pela Lei Complementar 62/1989;
-R$ 57,07 milhões pela Lei Complementar 143/2013, que adota dados sociais e econômicos na partilha.
Paralelamente, os municípios brasileiros recebem R 2,426 bilhões pelo FPM, e outros R 1,23 bilhões vão diretamente ao Fundeb, provenientes das retenções legais desses fundos.
