O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta segunda‑feira (13) a Portaria nº 623, que estabelece como Centros de Formação de Condutores (CFC), clínicas médicas e psicológicas e laboratórios de exame toxicológico poderão integrar o Programa CNH Social neste ano. O texto também traz quanto o órgão pagará por cada serviço prestado aos beneficiários.
Como aderir
O pedido deve ser feito só pela internet, no site oficial do Detran‑AC, por formulário encaminhado à comissão do programa. Para participar, o estabelecimento precisa:
-Ter credenciamento válido no Detran ou na Senatran;
-Estar em dia com obrigações fiscais e cadastrais.
Valores definidos
Cursos e aulas
-Teórica: R$ 60 por hora‑aula
-Prática categoria A: R$ 50/hora
-Prática categoria B: R$ 73/hora
-Prática PCD: R 35 a R 58/hora, conforme categoria
-Prática mudança para D: R$ 130/hora
Exames
-Médico: R$ 150
-Psicológico: R$ 180
-Toxicológico, por município:
-Rio Branco: R$ 140
-Cruzeiro do Sul: R$ 210
-Tarauacá, Feijó, Sena Madureira: R$ 187
-Brasiléia, Acrelândia, Senador Guiomard: R$ 180
-Plácido de Castro: R$ 230
Regras para o candidato
-É custeado apenas um curso teórico por pessoa;
-Se reprovar, pode refazer a prova gratuitamente até três vezes, dentro do prazo de um ano;
-Também pode fazer o curso teórico gratuito na plataforma nacional “CNH do Brasil”, bastando apresentar o certificado depois.
Os pagamentos às entidades credenciadas serão efetuados em até 90 dias, contados da entrega da nota fiscal e documentos, desde que os serviços já constem no sistema Renach.
