Grupo de extermínio do Acre dos anos 90 ganha nova apuração; MP pede reparação histórica e indenizações

RIO BRANCO (AC) – 10 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a atuação de um grupo de extermínio que atuou no estado na década de 1990, período marcado por graves violações de direitos humanos. Na Portaria nº 01/2026/PEDDHC, o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa defende a necessidade de reparação histórica, indenizações às vítimas e o reconhecimento oficial dos crimes.

O procedimento busca identificar com precisão os fatos narrados e verificar investigações anteriores relacionadas aos crimes atribuídos ao grupo, incluindo o chamado “crime da motosserra” – descrito como um ato violento, brutal e desumano que marca a história recente do Acre.

Segundo o promotor, as vítimas eram, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre adultos e crianças, muitas vezes apenas suspeitas de crimes ou classificadas como “indesejáveis” por critérios discriminatórios. Testemunhas que denunciaram o grupo também teriam sido ameaçadas e perseguidas.

O documento destaca que os fatos configuram grave violação à dignidade humana e resultaram em dano moral coletivo à sociedade acreana. O MPAC aponta falha do Estado em seu dever de proteção, o que impõe a adoção de medidas de reparação.

Além da responsabilização, o promotor defende políticas públicas de memória e verdade, ressaltando que o reconhecimento histórico das violações é fundamental para o fortalecimento da democracia. São apontadas como necessárias a indenização de vítimas indiretas e um pedido formal de desculpas por parte do Estado.

Foi determinada a expedição de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar levantamentos ou investigações anteriores, que deverão ser juntados aos autos. Também será realizada uma pesquisa jornalística aprofundada sobre os fatos, com inclusão do material no procedimento. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do MPAC.