Decisão divulgada nesta segunda‑feira (13) obriga o Governo do Estado e a prefeitura de Mâncio Lima a providenciarem, em até dez dias, o sequenciamento completo do exoma para uma adolescente moradora do município. O procedimento é essencial para descobrir a causa de seus sintomas ainda sem explicação.
Ela apresenta comprometimento cognitivo, perda auditiva e redução da visão em um olho; exames anteriores não chegaram a diagnóstico. A avaliação genética foi indicada pela equipe médica para definir a origem do problema e qual tratamento adotar.
O exame não está disponível na rede pública e custa cerca de R$ 4,9 mil — valor que a família não tem condições de arcar. A Defensoria Pública do Acre recorreu à Justiça para garantir o direito ao atendimento.
A decisão levou em conta parecer técnico do CNJ, que confirma a necessidade do exame e recomenda agilidade. O juiz destacou ainda que saúde e proteção integral são prioridades quando se trata de crianças e adolescentes.
Quem não conseguir acessar consultas, exames ou remédios pelo SUS pode buscar ajuda na Defensoria Pública, inclusive pelo WhatsApp (68) 99230‑2101.
