LDO de Rio Branco projeta déficit milionário para 2026 e alerta para pressão nas contas públicas

O Município de Rio Branco publicou na quarta-feira (10) no Diário Oficial o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, revelando um cenário de forte pressão sobre as contas e déficit primário projetado para o triênio 2026-2028. A documentação detalha receitas, despesas, dívida e situação previdenciária, apontando dificuldades estruturais em equilibrar as finanças no médio prazo.

Para 2026, a Receita Total do município (sem incluir o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) está estimada em R$ 1,838 bilhão, enquanto as Despesas Totais alcançam R$ 2,047 bilhões — resultando em um déficit primário de R$ 151,1 milhões. Embora o défice diminua para R$ 70,8 milhões em 2027, ele se aprofunda novamente em 2028, com previsão de saldo negativo de R$ 114,7 milhões. O desequilíbrio se deve ao crescimento das despesas em ritmo superior às receitas, mesmo com aumento nas transferências correntes e arrecadação de impostos próprios.

As despesas obrigatórias, especialmente com pessoal e encargos sociais, são o principal fator de pressão: para 2026, as despesas primárias ficam em R$ 2,042 bilhões, superando as receitas primárias de R$ 1,891 bilhão. Já a Dívida Consolidada, embora tenha queda nominal prevista — de R$ 300,8 milhões em 2026 para R$ 215,3 milhões em 2028 —, continua pressionando o caixa, pois o Resultado Nominal segue negativo em todo o período.

O balanço de 2024 também traz frustrações: a receita executada foi de R$ 1,673 bilhão, 19,5% menos do que o previsto (R$ 2,079 bilhões), enquanto as despesas superaram as estimativas, ampliando o déficit. Outro ponto de alerta é o RPPS: embora o fundo em capitalização tenha tido superávit de R$ 140,2 milhões em 2024, projeções atuariais indicam que a partir de 2040 o sistema passará a ter resultados negativos contínuos, com o plano em repartição mantendo déficits anuais que exigem aportes do Tesouro.

A cidade também projeta renúncia de R$ 47,8 milhões em receitas em 2026, com isenções de IPTU em áreas de risco, benefícios para empresas industriais e dispensa de ISS em saúde e educação — valores já incluídos nas estimativas de receita. Mesmo com crescimento do PIB nominal municipal (de R$ 14,65 bilhões em 2026 para R$ 16,27 bilhões em 2028) e da Receita Corrente Líquida, o patamar ainda não é suficiente para absorver o aumento das despesas obrigatórias.