O Governo do Acre oficializou nesta sexta-feira (3) a lei que concede indenização especial de R$ 100 mil, em parcela única, aos familiares das duas servidoras mortas no ataque armado ao Instituto São José, em Rio Branco. A sanção da governadora Mailza Assis foi registrada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
A reparação tem caráter compensatório e humanitário, destinada prioritariamente a cônjuges ou companheiros e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Na ausência desses, recebem os pais que comprovarem dependência econômica. Se houver mais de um beneficiário por vítima, o valor será dividido igualmente entre eles.
O pagamento deve ser efetuado até 31 de janeiro de 2027, mas pode ser antecipado ainda neste ano — desde que os familiares estejam habilitados e haja disponibilidade orçamentária .
No dia 5 de maio, um adolescente de 13 anos entrou armado na escola e provocou o ataque. Morreram no local as servidoras Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. Uma estudante de 11 anos e outra funcionária também foram atingidas, receberam atendimento e tiveram alta no mesmo dia.
A iniciativa da lei partiu do deputado Pedro Longo, com aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Acre. Conforme o texto, o valor não representa preço à vida, mas sim um gesto concreto de solidariedade e apoio do Estado às famílias que sofreram a perda .
