Live expõe operação do Gaeco e Polícia Civil no Acre; AMPAC repudia atitude de juiz aposentado

RIO BRANCO (AC) – A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou na tarde desta terça-feira (13) uma nota de repúdio à live realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz, que expôs preparativos de uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPAC) e da Polícia Civil. A transmissão ocorreu nas primeiras horas da manhã, pouco antes da deflagração da ação, que resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros seis estados brasileiros.

Nas imagens da rede social, Edinaldo Muniz se aproxima do comboio de viaturas e agentes em formação, questionando sobre a movimentação: “Que comboio é esse? Qual o trabalho aqui? Sou Edinaldo, juiz aposentado, advogado. Que comboio é esse aqui, alguém pode me dizer?”. Após não obter resposta dos profissionais, o ex-juiz afirmou não saber o objetivo da operação, mas manteve as filmagens do conjunto de veículos e agentes.

A atitude gerou repercussão negativa entre internautas, que destacaram o risco de comprometer uma investigação sigilosa. “Expondo operações antes de acontecer complica tudo. Meses de trabalho podem ir por água abaixo”, comentou um usuário. Outro destacou: “Um vídeo assim pode estragar uma ação importante, isso é de conhecimento geral”.

Na nota assinada pela presidente da AMPAC, Juliana Maximiano Hoff, a entidade explica que operações contra o crime organizado demandam “planejamento criterioso, integração entre instituições e sigilo total”, uma vez que envolvem riscos elevados para agentes que atuam frente a estruturas criminosas violentas. O sucesso dessas ações, segundo a associação, depende diretamente da preservação de informações estratégicas até o momento da execução.

A AMPAC avalia que a transmissão realizada imediatamente antes da operação criou “riscos concretos de frustração das medidas judiciais, ocultação de provas e evasão de investigados”, além de expor indevidamente os profissionais envolvidos, aumentando o perigo de represálias criminais. Para a entidade, tal conduta prejudica o interesse público e desrespeita o mínimo de cautela esperado em situações de tal gravidade.

A situação torna-se ainda mais grave, destaca a nota, pelo fato de o autor ser um juiz aposentado que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, possuía pleno conhecimento sobre a necessidade de sigilo em ações desse tipo. “Quem ocupou uma função institucional de tamanha relevância deve manter comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, mesmo após a aposentadoria”, ressalta o texto.

Ao final, a AMPAC repudia veementemente a realização da live, classificando-a como incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos profissionais envolvidos e com o respeito à população acreana. A entidade reafirma seu apoio total às instituições e aos agentes que atuam no combate às organizações criminosas, destacando que o êxito dessas iniciativas exige responsabilidade, prudência e compromisso com o bem público.

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) vem a público manifestar repúdio à live realizada pelo Sr. Edinaldo Muniz, momentos antes da deflagração de operação de grande envergadura voltada ao combate ao crime organizado no Estado do Acre.

Operações dessa natureza envolvem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, constituindo trabalho de elevado risco, conduzido por dezenas de agentes públicos que se expõem diretamente à reação de organizações criminosas estruturadas e violentas. O êxito dessas ações depende, de forma decisiva, da preservação das informações estratégicas até o momento de sua execução.

A realização de transmissão ao vivo imediatamente antes da deflagração da operação colocou em risco todo o trabalho desenvolvido, criando a possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, de ocultação de provas e de evasão de investigados, além de expor de forma indevida os agentes públicos envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. Tal conduta compromete o interesse público e afronta o dever mínimo de cautela que se espera diante de ações dessa gravidade.

É preciso afirmar, com clareza, que o único beneficiário de comportamentos dessa natureza é o próprio crime organizado, que se vale de qualquer alerta prévio para proteger seus integrantes e suas atividades ilícitas.

A gravidade da situação é ainda maior quando a conduta parte de um juiz aposentado, que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, tem pleno conhecimento das dificuldades, dos riscos e da necessidade de sigilo que envolvem operações de enfrentamento ao crime organizado. Espera-se de quem ocupou função de tamanha relevância institucional comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, ainda que após a aposentadoria.

Diante disso, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre repudia de forma veemente a realização da referida live, por considerá-la incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos agentes públicos e com o respeito devido à sociedade acreana, que é a principal destinatária das ações de persecução penal.

A AMPAC reafirma seu irrestrito apoio às instituições e aos profissionais que atuam no combate às organizações criminosas e destaca que o êxito dessas ações exige responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.

Juliana Maximiano Hoff
Presidente da AMPAC