BRASÍLIA/RIO BRANCO (AC) – A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) homologou a prorrogação do prazo de captação de recursos para projetos culturais beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). A medida foi publicada na Portaria SAV/MinC nº 1, de 5 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), entrando em vigor na mesma data de sua divulgação.
Conforme o documento oficial, os proponentes listados no anexo da portaria têm autorização para captar recursos por meio de doações ou patrocínios, nos termos do § 1º do artigo 18 e do artigo 26 da Lei nº 8.313/1991, alterada pela Lei nº 9.874/1999.
Dentre os projetos beneficiados está a “Gravação do Álbum de Música Regional Arapuca”, idealizado pela artista Maya do Duukadu. Além da gravação, a iniciativa prevê o lançamento do trabalho em dez municípios do Acre e está enquadrada na área de Música, conforme disposto na legislação vigente.
A proponente é Mayara dos Santos Duukadu, com CNPJ nº 55.091.456/0001-04 e sede na capital acreana. Com a prorrogação aprovada, o período para captação de recursos passa a se estender de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A portaria foi assinada pela secretária do Audiovisual substituta, Daniela Santana Fernandes.
