MP investiga contrato da Zona Azul em Rio Branco por suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação sobre o contrato entre a RBTrans e a Rizzo Parking and Mobility/SA, responsável pela Zona Azul em Rio Branco. A investigação visa apurar possíveis irregularidades e prejuízos ao erário na execução do contrato nº 004/2022.

A investigação foi iniciada após uma denúncia do vereador Eber Machado (MDB), que apontou falhas na execução do contrato e possíveis danos financeiros ao município. O contrato previa a implantação da Zona Azul em três fases (Centro, Bosque e Estação Experimental), mas apenas a primeira fase foi parcialmente executada, mesmo após dois anos da assinatura do contrato.

A RBTrans constatou a execução incompleta em parecer técnico de outubro de 2024, que também apontou a ausência de sensores de massa metálica, essenciais para o monitoramento em tempo real das vagas. A empresa substituiu os sensores por sensores virtuais, o que prejudica o controle das vagas e a fiscalização, impossibilitando a identificação de vagas ocupadas irregularmente.

Há também descumprimento da obrigação contratual referente à instalação e manutenção da sinalização horizontal e vertical, com placas ilegíveis, desgastadas ou mal instaladas. A RBTrans não enviou a documentação contratual solicitada pelo MPAC, dificultando a análise preliminar do caso. O MPAC determinou a continuidade das diligências para verificar se houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atos de improbidade administrativa, apurando também possível omissão da RBTrans.

A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda é responsável pela investigação e acompanhará as próximas etapas da apuração.