MP vai apurar irregularidades em contrato de iluminação pública

O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro, resolveu abrir um procedimento de gestão administrativa para apurar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCC).

De acordo com o despacho enviado ao ac24horas, os erros ocorreu em contratos de empresa de engenharia especializada no serviço de manutenção preventiva, expansão, eficientização e modernização, com fornecimento de material de todo material do Parque de Iluminação Pública, na área rural e urbana do município de Rio Branco para atender as demandas da secretaria.

Segundo o documento, a denúncia foi feita por Antonio Iago de Castro Lima, dando conta que a empresa Zig Eletricidade, participante do contrato, alegou que apresentou toda a documentação exigida – inclusive, com proposta de desconto. Contudo, um parecer técnico destacou que a empresa não cumpria os requisitos exigidos.

Em contrapartida, a empresa afirmou que mantém contratos com a prefeitura e manifestou que a alegação apresentada é inverídica – além disso, a vencedora acabou apresentando valor superior ao da empresa derrotada no certame – gerando ônus excessivo à administração pública.

Com base nas suspeitas de supostas irregularidades no contrato, Lovisaro resolveu abrir um procedimento administrativo para averiguar o caso.

O outro lado da história

Em contato com o secretário da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCC), Joabe Lira, ele destacou que em atenção ao exposto referente ao Pregão Eletrônico nº 52/2022, que atenderá à Diretoria de Iluminação Pública desta Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, foi realizado por meio eletrônico, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, não tendo interferência desta secretaria, salvo análise técnica da empresa classificada.

“Neste contexto, reafirmamos que todo o processo seguiu o trâmite legal, dando publicidade a todos os atos e que inclusive, nos causou surpresa no surgimento desses questionamentos, tendo em vista, que na fase de intenção de recurso, nenhuma das 10 empresas licitantes manifestou a pretensão”, diz trecho da nota enviada ao ac24horas.

Lira ressaltou que até o presente momento, o órgão não recebeu nenhuma notificação de órgãos fiscalizadores e que muito se entristece com tais alegações, contudo, ele garantiu que assim que for notificados, estará esclarecendo quaisquer questionamentos que se fizerem necessários. “Por fim, sempre iremos atentar para uma prestação de serviço de qualidade, zelando pela legalidade e transparência de nossos atos, como sempre agimos”, comentou.