MPAC move ação cautelar para proteger patrimônio histórico na Praça da Revolução

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tomou uma medida decisiva ao ajuizar uma ação cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, tem como objetivo a suspensão imediata das obras em andamento na Praça da Revolução, em Rio Branco.

O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim assina a ação que foi instaurada após a abertura de uma notícia de fato na última terça-feira, 14, para investigar uma denúncia que apontava possíveis danos ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.

De acordo com a denúncia, as obras em curso representam uma ameaça às características históricas e culturais do local, incluindo a possibilidade de remoção da estátua de Plácido de Castro, renomado líder da Revolução Acreana, movimento que resultou na anexação do Acre ao Brasil.

O promotor destacou que a história da praça está intrinsecamente ligada aos primórdios da formação da cidade de Rio Branco e do próprio Estado do Acre. A importância simbólica e histórica do local não pode ser subestimada.

Além da solicitação de suspensão imediata das obras, o MPAC requereu a imposição de uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. A ação demonstra o compromisso do Ministério Público em proteger e preservar o patrimônio histórico e cultural da região.

Essa ação cautelar representa um passo significativo na defesa da memória e da identidade histórica de Rio Branco, reforçando a importância da preservação do patrimônio para as gerações presentes e futuras.