O Ministério Público do Acre recorreu à Justiça para exigir providências imediatas da Prefeitura de Rio Branco: apresentou Ação Civil Pública com pedido de urgência para restabelecer o funcionamento adequado dos ônibus no prazo de um dia. A iniciativa cabe à Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania.
Conforme o promotor Thalles Ferreira, o sistema vem desabando desde o fim de junho: quantidade de veículos caiu muito, linhas foram cortadas ou passam em intervalos irregulares, e os poucos coletivos que circulam ficam lotados. Com isso, fica comprometido o direito de ir e vir — e também o acesso ao trabalho, à escola e ao atendimento de saúde.
Enquanto o ideal seria entre 140 e 150 carros rodando, houve momentos em que só cerca de 50 atenderam à cidade. O problema piorou após ordem judicial que retirou quase essa mesma quantidade da Ricco Transportes. Para o MP, o fato expôs grave falha administrativa: não havia nenhum plano reserva para manter o serviço essencial.
“O transporte não é mercadoria qualquer: é alicerce para estudar, trabalhar, viver com dignidade. Até a UFAC precisou suspender aulas duas vezes justamente por falta de deslocamento”, lembrou Ferreira.
Além de voltar rapidamente à frota necessária, a prefeitura deve:
-elaborar estratégia de socorro para crises futuras;
-dar publicidade total sobre rotas, horários e forma de fiscalização;
-mostrar como pretende vigiar o serviço para não voltar a falhar.
