A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (17) uma série de decretos no Diário Oficial do Município que movimentam R$ 5,3 milhões em créditos suplementares dentro do orçamento de 2026. Os valores são realocados de áreas previamente previstas para reforçar secretarias e fundos, sem ampliação líquida do montante total, conforme determina a Lei Federal nº 4.320/1964.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) é a principal destinatária dos recursos:
-R$ 2 milhões — para melhoria e conservação de ramais, com origem em convênios federais; compensado pela redução de verba destinada à pavimentação de vias urbanas.
-R$ 1,1 milhão — para manutenção de vias da cidade; a compensação veio de dotações para academias populares, equipamentos públicos, Programa 1001 Dignidades, ciclofaixas, rede de drenagem e espaços esportivos.
-R$ 1 milhão — para conservação de equipamentos públicos; remanejado de verbas para corredores de transporte, obras, pavimentação, programa 1001 Dignidades e lazer.
-R$ 267 mil — voltados à construção e reparo de pontes, passarelas e escadarias; retirados de rubricas como academias, pavimentação, ciclofaixas e fiscalização.
Cultura e saúde também recebem reforço
-Fundação Garibaldi Brasil: R$ 398.960 somados em dois decretos, direcionados à modernização e funcionamento administrativo. Os recursos foram compensados com cortes em diárias de pessoal e na manutenção de atividades da Secretaria de Planejamento.
-Saúde: R$ 472.227,15 destinados ao Serviço de Atendimento Domiciliar, com compensação de igual valor na Secretaria de Planejamento.
Princípio orçamentário
Todos os remanejamentos seguem o disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964: os valores acrescidos em uma área são integralmente retirados de outras dotações. Ou seja, não há aumento de gasto, apenas redefinição de prioridades dentro do orçamento já aprovado.
