A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Município, quatro decretos que abrem créditos suplementares somando R$ 6,29 milhões no orçamento de 2026. Os recursos serão aplicados em pavimentação de vias, manutenção de espaços públicos e despesas da Secretaria de Assistência Social. Importante destacar: não se trata de receita nova, mas de remanejamento de valores já previstos no orçamento, com compensação por anulação de dotações.
O maior montante, de R$ 3,774 milhões, via Decreto nº 1.786, vai para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e será investido em pavimentação de vias urbanas. O valor é compensado com anulação de igual dotação do Programa 1001 Dignidades.
Outros R$ 1,465 milhão, também para a Seinfra, destina-se à manutenção de equipamentos esportivos e de lazer. O recurso tem a mesma origem: remanejamento do Programa 1001 Dignidades.
Já a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) recebe R$ 550 mil, voltados a despesas com contratos de terceirização de pessoal. O valor foi retirado de outra dotação da própria pasta, referente a serviços de terceiros — pessoa jurídica.
Por fim, um quarto decreto prevê a transferência de R$ 506.280,47, também para pavimentação de vias, com fonte de compensação no Programa 1001 Dignidades.
Todos os remanejamentos seguem a legislação orçamentária, com indicação expressa das fontes de anulação que viabilizam os novos créditos.
