RBTrans divulga resultados de recursos de infrações de trânsito em Rio Branco

RIO BRANCO (AC) – A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) divulgou, por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), os resultados dos recursos de infrações de trânsito julgados em primeira instância. O Edital de Notificação nº 001/2026 traz as decisões sobre processos analisados entre setembro e novembro de 2025.

Os condutores cujos recursos foram indeferidos têm prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentar nova contestação em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Entre os casos com decisão de não provimento estão os de Raimundo Brito de Moura, Jhonatan Lopes de Lima, Thisiane Oliveira Souza e Salmo da Cruz Mugrabe.

Para os recursos que foram deferidos, as decisões já foram homologadas pelas autoridades de trânsito, resultando no cancelamento dos autos de infração e no arquivamento dos processos. Caso o condutor já tenha pago o valor da multa, pode solicitar a devolução junto à Divisão Financeira da RBTrans. Dentre esses casos, há um processo de Raimundo Brito de Moura, analisado em setembro do ano passado.

A Jari também informou sobre o arquivamento de recursos que não tiveram resolução de mérito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas decisões não podem ser contestadas na esfera administrativa – apenas os casos com provimento ou não provimento podem ser analisados pelo Cetran. Francisco do Carmo Costa e Wendell Weiker Ferreira Rocha estão entre os condutores com processos arquivados.