Recomendação do MP-AC visa responsabilizar causadores de possíveis danos no Programa Ruas do Povo

O Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), ligado ao Ministério Público do Acre (MP-AC), emitiu uma recomendação ao prefeito Tião Bocalom (PL) para preservar as provas em obras do Programa Ruas do Povo. A recomendação inclui a não realização de pavimentação ou outras intervenções nas ruas abrangidas pelo programa.

O Gaerp exige que a prefeitura informe previamente o cronograma das obras e tome medidas cautelares para antecipar provas, garantindo a realização de perícias judiciais. Recentemente, a prefeitura de Rio Branco iniciou o programa Asfalta Rio Branco, com um investimento de mais de R$ 190 milhões para recuperar diversos bairros.

O objetivo da recomendação é garantir a preservação de evidências que possam responsabilizar os causadores de eventuais danos. Isso se deve às irregularidades encontradas na execução dos contratos do Programa Ruas do Povo, como pagamentos sem a efetiva prestação dos serviços, resultando em prejuízos financeiros e impactos ambientais e urbanísticos, especialmente em obras de saneamento básico, drenagem e pavimentação não realizadas.

Criado em julho de 2023, o Gaerp visa identificar, prevenir e combater atos ilícitos relacionados ao Programa Ruas do Povo implementado durante a gestão do PT. A recomendação também considera o lançamento do programa Asfalta Rio Branco, que busca melhorar a trafegabilidade nas vias urbanas e restaurar as ruas atendidas pelo Programa Ruas do Povo anteriormente.

O MP-AC solicita que o cronograma do novo programa seja compartilhado com o MP e o Governo do Estado para permitir perícias e inspeções sem interromper as obras. O não cumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais, como ações civis públicas e investigações por responsabilidades civil, administrativa e penal, bem como ações por improbidade administrativa.