Sesacre cria bolsa qualificação para profissionais de saúde

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou a Portaria nº 1958 no Diário Oficial do Estado, estabelecendo critérios para a concessão da Bolsa Qualificação aos profissionais de saúde vinculados ao Poder Executivo Estadual. A medida visa incentivar a capacitação dos servidores, utilizando recursos de emendas parlamentares e do orçamento estadual.

A Bolsa Qualificação será destinada a servidores efetivos, temporários, de quadro especial ou provisórios em extinção que estejam em exercício na Sesacre ou na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) por mais de 30 dias. Servidores comissionados e cedidos estão excluídos do benefício.

Cada servidor poderá receber apenas uma bolsa, mesmo em casos de acúmulo de vínculos. Os beneficiários deverão comprovar a realização de cursos compatíveis com suas funções dentro de 12 meses após o recebimento da bolsa.

Os cursos devem ter carga horária mínima de 20 a 40 horas-aula, variando conforme o grupo funcional do servidor. As capacitações podem ser presenciais ou a distância (EAD), em instituições públicas ou privadas.

O descumprimento do prazo para apresentação do certificado de conclusão resultará na devolução do valor recebido, que poderá ser feita de forma parcelada, com desconto em folha de pagamento.

A Bolsa Qualificação será financiada por uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões destinada à Sesacre. Os valores devolvidos em casos de descumprimento das regras serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.

Os servidores interessados podem acessar o link oficial da Sesacre para mais informações.
http://sesacrenetnovo.ac.gov.br/atualiza%C3%A7%C3%A3ocadastral/