Banco Central desiste de regulação do Pix Parcelado no curto prazo

A regulação do Pix Parcelado, originalmente prevista para setembro e depois adiada para novembro, deve demorar mais tempo e não tem prazo para ser publicada pelo Banco Central (BC), apurou o Estadão/Broadcast. Segundo pessoas que acompanham o tema de perto, são necessários mais estudos para equilibrar os modelos produzidos pelo mercado e ganhos para o usuário.

Nesta quinta-feira, durante uma plenária do Fórum Pix, um ambiente de coordenação e discussão com os agentes do mercado, técnicos do BC disseram que a regulamentação não seria lançada, de acordo com pessoas que participaram do encontro e conversaram com a reportagem sob a condição de anonimato. Imediatamente, a possibilidade seria de fazer restrições pontuais nos modelos já em operação pelo mercado.

No entanto, a regulação e a criação de um produto padronizado continuam na agenda da autarquia, mas os técnicos ainda não chegaram a uma solução que cumpra dois pré-requisitos: não desincentivar as operações de crédito criadas pelo mercado e atualmente chamadas de “Pix Parcelado”, por um lado, e aumentar a transparência, eficiência e usabilidade para o usuário, por outro.

O período de fim de ano torna esse processo mais complexo. Isso contribui para inviabilizar um prazo para a publicação da norma.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em setembro, a adesão às soluções de mercado para o Pix Parcelado foi mais rápida do que o antecipado pelo BC, o que virou a chave na regulação para avaliar se seria necessário proibir alguma delas. Ainda existe a intenção de criar uma jornada padronizada para o cliente, sem inviabilizar os serviços que já estão sendo disponibilizados por instituições financeiras.

Outros entraves na regulação, de caráter mais operacional, já foram superados. O mercado e o BC chegaram a um acordo para evitar qualquer possibilidade de superendividamento – uma preocupação da autarquia -, impedindo que as operações de crédito do Pix Parcelado caiam no rotativo em caso de inadimplência.

Também chegaram ao consenso de que a fatura do Pix Parcelado e do cartão seja única, desde que discriminando as transações.

No fim de outubro, o Estadão/Broadcast mostrou que a divergência sobre a forma como as parcelas seriam contabilizadas – na fatura do cartão de crédito, como defendiam bancos e fintechs, ou de forma apartada, como queria o BC – estava travando a regulação do produto.

autoridade monetária e as principais associações de instituições financeiras vinham dialogando para resolver o imbróglio.