O documento foi publicado nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União, após ser aprovado pela Diretoria Colegiada, na última reunião administrativa ordinária realizada no dia 4 de outubro.
O regimento traz ainda detalhes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e o estatuto da auditoria interna da Agência. Em relação à organização e planejamento de concursos públicos, o regimento traz essas atribuições para setores estratégicos da ANA.
Confira aqui o regimento interno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Concurso ANA aguarda aval para 101 vagas
Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Águas afirmou à Folha Dirigida que acreditava no aval para o seu novo concurso ANA.
O pedido está em análise no Ministério da Economia e ganhou força após o Governo Federal confirmar seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
“Temos a previsão de ingresso em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022″, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva realizada no dia 31 de agosto.
Segundo a Agência, o pedido que está em análise é o mesmo que foi enviado em 2020. Desta forma, foram solicitadas 101 vagas para os seguintes cargos:
- nível médio: técnico administrativo (dez vagas solicitadas);
- nível superior: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53) e analista administrativo (38).
Os subsídios, no início das carreiras, são de R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos, e de R$7.016,67, para os técnicos administrativos.
De acordo com a ANA, caso seja autorizado, o concurso teria início ainda neste ano. Já as nomeações ocorreriam logo após a conclusão de todas as etapas.
A lotação dos aprovados, tradicionalmente, é feita em Brasília, onde fica a sede da ANA. Atualmente, a Agência conta com 104 cargos vagos, sendo urgente a realização do concurso público.
Diretora aguarda autorização desde 2020
O concurso ANA tem grandes chances de ser autorizado pelo Ministério da Economia. A seleção ganhou força após a aprovação pelo Senado, em junho de 2020, do novo marco legal do saneamento básico ( PL 4.162/2019 ).
Em entrevista ao Estadão na época, a presidente-diretora da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias, disse ter a expectativa pela aprovação do concurso.
Segundo ela, com as novas atribuições que o marco trouxe ao órgão, o quadro de pessoal precisa ser reforçado.
“Temos expectativas de receber 26 cargos comissionados, fazermos concurso público para suprir 100 vagas e orçamento anual de R$7 milhões”, disse ao Estadão.
De acordo com a diretora, há um acordo para que Agência seja reforçada, com orçamento e pessoal.
“É uma regulação econômica, que ainda não fazemos na ANA. Então precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica no país”, disse.
Conforme o projeto aprovado no Senado, a Agência Nacional de Águas se tornou a reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com isso, o órgão regulariza o saneamento de cidades e estados que desejam receber serviços ou recursos federais. O projeto, de iniciativa do governo, foi sancionado pelo presidente em julho de 2020.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Agência Nacional de Águas
- Vagas: 101
- Cargos: analista administrativo, especialista em recursos hídricos e técnico administrativo
- Requisitos: níveis médio e superior
- Remunerações: entre R$7.016,67 e R$15.058,12
- Status: aguardando autorização
Veja detalhes do último concurso ANA
O último concurso para técnico administrativo da ANA aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 45 vagas para atuação em Brasília. As provas, aplicadas apenas na capital federal, contaram com 50 questões objetivas e uma discursiva.
Na objetiva, os candidatos tiveram que responder a perguntas de:
- Língua Portuguesa,
- Raciocínio Lógico,
- Ética,
- Noções de Informática,
- Legislação Aplicada à ANA,
- Noções de Direito Constitucional e
- Direito Administrativo.
Para os demais cargos, a última seleção já tem mais de dez anos. Em 2008, foram ofertadas 100 vagas para especialista em recursos hídricos, 12 para especialista em geoprocessamento e 40 para analista administrativo. Todos os candidatos realizaram provas objetivas.
Na época, as disciplinas foram: Português, Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos/Legislação Aplicada, Direito (Constitucional e Administrativo) e Conhecimentos Específicos.
Além das avaliações objetivas, os candidatos responderam a uma questão discursiva específica. Para os cargos de especialista, a seleção contou ainda com uma prova de títulos.
As vagas também foram para Brasília, mas, nesse caso, os exames ocorreram em todo o país.
