DNIT aciona justiça após Jarbas Soster ganhar nova licitação de R$ 220 milhões da BR-364

A construtora MSM, do empresário Jarbas Soster, que foi notificada e multada em R$ 1,6 milhão no último mês de setembro por descumprir o cronograma do trabalho de manutenção da BR-364, garantiu, por meio de liminar na Justiça Federal, o direito de concorrer novamente pelo mesmo serviço na rodovia federal e ganhou.

O pregão eletrônico foi homologado nesta segunda-feira, 8, no valor de R$ 220 milhões, e ele não pagará a multa. O DNIT recorreu da decisão para impedir que Soster execute o trabalho.

No contrato anterior, o trabalho de manutenção no trecho de 221 quilômetros entre Sena Madureira e Feijó era de R$ 83 milhões. Agora, o contrato de Soster mais que dobrou, passando para R$ 220 milhões. Ele cita que o novo contrato tem itens com algumas soluções melhores que o anterior e que segue atuando na BR-364.

“Derrubamos na justiça o impedimento com suspensão da multa e fomos vencedores dos dois lotes. Estamos com os contratos ainda vigentes, e como ano passado, estaremos operando para evitar interrupções na estrada. Há muitas erosões e o Dnit deve autorizar intervenções com enrocamento de pedra nos pontos com maior avanço. Estamos no inciso do inverno e já começa a ficar visível o movimento de solo dado as chuvas que tem se intensificado”, relata.

Mas se depender do DNIT, a MSM não vai dar continuidade ao trabalho. O superintendente do Departamento no Acre, Carlos Moraes, destaca que o órgão já recorreu da decisão judicial.

“Ele conseguiu uma liminar na justiça suspendendo a punição mas estamos recorrendo dessa decisão”, explica.

O caso

No dia 22 de setembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT anunciou que, por meio de Procedimento Administrativo, apurou a responsabilidade da empresa devido ao atraso no cronograma do trabalho. Afirmou que a construtora mesmo após ter sido acionada várias vezes, se negava a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho.

“A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, citou o órgão federal em nota.

Em 5 de outubro, o DNIT publicou o novo edital de licitação para o trecho de de 223 quilômetros da BR-364 entre Sena Madureira e Feijó, para substituir a construtora acreana. A medida também impedia a MSM, de contratar com a União pelos próximos 15 meses.

Mas o empresário conseguiu concorrer por meio de Liminar Judicial e ganhou direito a atuar no mesmo trecho com valor mais que dobrado.