O Senado deu aval nesta quinta‑feira (12) à liberação de R$ 115 milhões para Roraima, valor destinado a cobrir os gastos estaduais gerados pelo fluxo migratório venezuelano. O montante vai auxiliar a manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança pública, áreas que sofrem pressão intensa desde o início da crise migratória em 2017.
A autorização por meio do PL 27/2026 é fruto de um acordo judicial entre o governo roraimense e a Advocacia‑Geral da União, homologado pelo STF. A negociação reconhece os custos extras assumidos pelo estado para atender a população migrante. A divisão dos recursos conta com R 46 milhões remanejados do orçamento do Ministério das Cidades e outros R 69 milhões provenientes da reserva financeira gerida pelo Ministério do Planejamento.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A equipe de planejamento de Roraima espera que todo o valor seja liberado ainda em 2026, para aliviar a sobrecarga em hospitais, maternidades, escolas e no sistema prisional e de segurança do estado.
