Neymar ganha ação de R$ 188 milhões contra a Fazenda Nacional

Em decisão publicada na segunda-feira (31/10) pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, Neymar teve vitória parcial em ação de R$ 188 milhões contra a Fazenda Nacional. Dessa forma, parte das cobranças questionadas pela defesa foram excluídas, permitindo que o valor seja diminuído em 8 milhões de euros (cerca de R$ 40 milhões), valor declarado na Espanha relativo à sua transferência para o Barcelona. As informações são do Estadão.

Desde 2019, Neymar questiona dívida em relação ao Imposto de Renda na Justiça Federal. O atleta do PSG luta para reduzir a cobrança relativa ao período de janeiro de 2011 e dezembro de 2013. A Fazenda Nacional constatava um valor de R$ 188 milhões. Originalmente o valor era de R$ 63 milhões, mais multa de 150%.

Entre os descumprimentos de Neymar estão: omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

A 2ª instância administrativa da Fazenda Nacional havia reduzido o valor original em 75%, levando a pendência para R$ 88 milhões. Com isso, ficou decidido que Neymar poderá abater do montante original os valores declarados na Espanha em função da transferência para o Barcelona, calculados em 8 milhões de euros, para, assim, evitar dupla tributação.