Isenção do IPVA: seu carro está na lista? Explicamos como lei funciona

Ano novo, novas obrigações. Junto delas, um novo pagamento do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) e, nesta hora, muita gente se pergunta se o seu veículo alcançou a tão sonhada isenção. Quer saber mais? O ContilNet te explica agora.

De acordo com legislação vigente, os requisitos para isenção do tributo são definidos pelo governo do estado onde o carro ou moto está registrado. Logo, o aplicado para o Acre, por exemplo, é diferente do que pode ser aplicado em demais estados.

A maior parte das unidades federativas brasileiras garante o benefício de acordo com o tempo de fabricação, finalidade do uso, deficiência ou condição de saúde do proprietário.

Quem fica isento do IPVA em 2023?

O prazo varia entre 10 e 30 anos, veja:

Carros com mais de 30 anos de fabricação: isenção em Santa Catarina e no Tocantins.

Carros com mais de 20 anos de fabricação: isenção em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul.

Carros com mais de 18 anos de fabricação: isenção em Mato Grosso.

Carros com mais de 15 anos de fabricação: isenção no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe.

Carros com mais de 10 anos de fabricação: isenção no Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte.