O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (17/2), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que foi alvo da gestão Jair Bolsonaro (PL).
O Conama é um colegiado consultivo e deliberativo, criado em 1981, para debater, em conjunto, soluções ligadas a questões ambientais.
O conselho será presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e terá João Paulo Capobianco como secretário-executivo. Além deles, haverá mais de uma centena de membros.
Durante seu mandato, Bolsonaro reduziu o número de representes da sociedade civil e, assim, diminuiu a participação popular no órgão.
Também farão parte do conselho:
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- um representante do Ibama;
- um representante do Instituto Chico Mendes;
- um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- um representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
- um representante de cada um dos 37 ministérios;
- um representante de cada um dos comandos do Ministério da Defesa (Marinha, Exército e Aeronáutica);
- um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
- oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo;
- 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil;
- oito representantes de entidades empresariais; e
- um membro honorário indicado pelo Plenário.
Além deles, integram também o plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto:
- um representante do Ministério Público Federal (MPF);
- um representante dos ministérios públicos estaduais, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
- um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; e
- um representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Em sua posse, em janeiro, ao anunciar que iria revisar a estrutura do conselho, a ministra disse que a mudança ocorre para “eliminar os retrocessos”. “A participação social na pauta ambiental foi destruída durante o governo anterior“, afirmou Marina na ocasião.
O que aconteceu com Bolsonaro
Quando Bolsonaro assumiu, eram 93 conselheiros. No início de 2019, ele reduziu o número total de integrantes para 23, e a sociedade civil passou a ter apenas quatro cadeiras.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto que alterava a composição do Conama, e o governo federal publicou novo decreto para mudar o número de cadeiras destinadas a representantes de entidades ambientalistas e do setor privado no conselho. O número total de membros do órgão passou, então, de 23 para 36.
