Órgão federal aponta tortura, comida estragada e contaminação proposital por tuberculose em presídios

“Quanto piores as condições do sistema prisional, maior a violência aqui fora”, diz a antropóloga Juliana Melo, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ela acompanhou de perto a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que deixou 27 mortos em 2017, e seus desdobramentos.

“No Rio Grande do Norte, o sistema prisional funciona a partir da prática sistemática de torturas físicas e psicológicas”, afirma Bárbara Coloniese, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). “Trata-se de uma engrenagem de falta de alimentação, desassistência em saúde e superlotação”.

“Em uma das unidades, flagrei uma pessoa que estava há 39 dias numa cela de castigo. Quando eu abri a portinhola foi difícil de respirar. Tinha uma atmosfera irrespirável pelo cheiro daquele espaço. Imagine a situação dessa pessoa”, contou ela ao g1.

As inspeções foram realizadas de forma conjunta com a Defensoria Pública estadual, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O MNPCT já havia realizado inspeções similares em unidades do estado em 2018 e em 2017, após o massacre em Alcaçuz. Coloniese integrou a equipe também em 2017.

“Nós flagramos uma situação numa cela de castigo, onde eles colocavam uma pessoa com o tratamento iniciado de tuberculose, quando ele ainda era um vetor de contaminação, dentro da cela como forma de castigo para que as outras pessoas que não tinham tuberculose fossem contaminadas”, relata Coloniese.

Foto tirada durante inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura mostra escarro de sangue de preso com tuberculose. — Foto: Acervo do MNPCT, 2022.

Segundo a Lei de Execução Penal, é dever do Estado brasileiro prover às pessoas sob sua custódia alimentação e instalações higiênicas, além de assistência à saúde, incluindo atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

Nas unidades visitadas, segundo a perita, havia pessoas machucadas ou com marcas de tortura em todas as celas inspecionadas.

“Percebemos também um alto nível de tortura psicológica, porque bastava os policiais mexerem na arma para eles se colocarem em posição de procedimento”, diz Coloniese.

“Procedimento” se refere a uma posição em que os presos precisam se colocar ao ouvir o comando dos policiais penais: no chão, sentados, com as mãos na cabeça, um encaixado no outro. Segundo os relatos colhidos pelo MNPCT, se os presos não se colocam rapidamente na posição, são atacados com balas de borracha e gás de pimenta.

“Nunca vou esquecer o rosto daquelas pessoas. O pânico, o sofrimento, a dor, estavam estampadas escandalosamente nos rostos delas”, diz a perita.

Nas unidades inspecionadas, há ainda um problema de superlotação, com celas abrigando 40 a 60 pessoas.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Pública (Seap), atualmente são 7.804 presos para apenas 6.353 vagas. Um déficit de 1.451 vagas.

Nesta quarta (15), familiares de presos fecharam faixas da BR-101, em Natal, em protesto contra o tratamento dado aos detentos do sistema penitenciário do estado.

Foto obtida pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura mostra detento com marcas de balas de borracha. A violência física teria ocorrido como forma de retaliação contra detentos que conversaram com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. — Foto: Acervo do MNPCT, 2022.

Histórico de problemas

A situação encontrada pelo MNPCT não é inédita. A antropóloga Juliana Melo, professora na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acompanhou grupos de familiares de presos durante anos após o massacre de Alcaçuz, em 2017.

“Eles relatavam torturas dos mais variados tipos, como beber água sanitária, choque elétrico, ficar horas em posição de procedimento, ser obrigado a andar nu. Sem falar na humilhação dos familiares na hora de fazer a visita”, afirmou ela ao g1.

“Isso gera muita revolta no sistema e acaba transbordando para a rua, como estamos vendo agora, provocando uma espiral de violência”, diz Melo.

A perita Bárbara Coloniese, que esteve em Alcaçuz em visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura após o massacre, afirma que as condições para os detentos pioraram de lá para cá, com o enraizamento de práticas degradantes por parte dos policiais penais.

“Precisamos construir presídios que valorizem a dignidade humana para que essas pessoas saiam recuperadas para um convívio que, inevitavelmente, vai acontecer — já que no Brasil não temos pena de prisão perpétua. Em vez disso, nossas prisões acabam potencializando os criminosos e criando pessoas que saem de lá com ódio e vontade de se vingar”, afirma a antropóloga Juliana Melo.

Ela lembra que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo e que, portanto, se os presídios brasileiros “resolvessem alguma coisa, o país seria perfeito”.

Segundo ela, para romper com essa espiral é preciso investir em educação – “a cada 10 presos”, diz Melo, “sete não tem ensino fundamental completo” e trazer dignidade para as prisões.

Ministério Público Estadual

Procurado pela reportagem do g1, o Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou:

“Em relação às violações apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em novembro do ano passado em unidades prisionais do RN. o MPRN recebeu representação sobre dois assuntos específicos:

a) um possível suicídio de um interno da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT);

b) a alegada irregularidade na ampliação da referida UPCT, onde está sendo construído um alojamento para mulheres que cumprem medida de segurança (só existiam vagas masculinas).

As providências cabíveis estão sendo tomadas em relação a esses dois pontos.”