MPAC recorre contra decisão que revogou prisões de acusados de tentativa de latrocínio

Após o ac24horas destacar decisão do Juízo da Comarca de Xapuri que revogou as prisões preventivas dos acusados de atirar contra o policial civil Jean Carlos de Oliveira Araújo, 43, em uma tentativa de assalto ao estabelecimento comercial da mãe do agente público, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra a medida.

Nos documentos, assinados pelo promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira, que está respondendo pela Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri durante as férias do titular, Thiago Salomão, o MPAC sustenta que “a audiência em que a decisão foi proferida ocorreu sem a intimação e presença do Ministério Público, o que configura nulidade insanável”.

Além disso, o órgão argumenta que a revogação das prisões é prejudicial ao curso da ação penal, tendo em vista a gravidade dos crimes imputados aos acusados. O MPAC diz que havia solicitado a realização de audiências não presenciais devido ao afastamento do promotor de Justiça titular da unidade ministerial e escassez de promotores de Justiça para atuarem de forma presencial.

“No entanto, o juízo decidiu suspender as audiências com a participação do Ministério Público, exceto as audiências de custódia. Embora tenham ocorrido as audiências que requerem a participação do MP, uma audiência foi realizada sem a intimação e presença do órgão, resultando na revogação das prisões preventivas dos acusados e na imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o representante do MP.

O MPAC ainda sustenta que a realização da audiência sem a presença do Ministério Público viola princípios fundamentais do processo penal e gera prejuízos ao curso da ação penal. Além disso, questiona a falta de comunicação sobre a audiência e a impossibilidade de realizá-la de forma remota, considerando que outros municípios adotam esse procedimento.

Diante dos fatos que foram relatados, o Ministério Público requereu a decretação da nulidade da audiência e da decisão que revogou as prisões preventivas dos acusados, defendendo a manutenção da prisão cautelar. O recurso ainda aguarda apreciação pelo TJAC.

Isac de Macedo Ferreira, o autor dos disparos contra o policial, e José Vítor Ribeiro da Silva, que atuou dando apoio ao primeiro, denunciados pelo Ministério Público pelo crime de tentativa de latrocínio e roubo com uso de arma de fogo, foram postos em prisão domiciliar em razão do prazo das prisões preventivas terem vencido. A dupla tinha audiência de instrução e julgamento marcada para a última quarta-feira. Contudo, o procedimento não foi realizado em razão de o promotor da cidade, Thiago Salomão, ter entrado de férias no último dia 26.

Sem a presença de um representante do Ministério Público para participar presencialmente da audiência, uma vez que problemas técnicos não estão permitindo a realização do procedimento de maneira remota, de acordo com informações do juiz da comarca, Luís Gustavo Alcalde Pinto, o procedimento não pode ter continuidade e deverá ser remarcado para o mês de agosto.

O juiz explicou ao ac24horas que em razão de os acusados já estarem presos preventivamente há 123 dias, já estando, portanto, extrapolado o prazo legal para a manutenção da prisão, atendeu o pedido da defesa e colocou a dupla denunciada em prisão domiciliar com a imposição de medidas cautelares.

“Foi acolhido pelo juízo o pedido da defesa, mas não foi concedida a liberdade, eles não foram soltos, como chegou a ser dito. Eles foram colocados em prisão domiciliar para evitar qualquer constrangimento por excesso de prazo. A partir de 13 horas de sábado até às 6 horas das segundas-feiras com recolhimento domiciliar noturno”, explicou o magistrado.

Nos dias úteis, os acusados poderão sair para trabalhar, mas deverão se recolher a partir das 19 horas. Eles estão proibidos de sair da comarca sem ordem judicial e tem que comparecer mensalmente em juízo para atualizar o endereço e justificar as atividades que estão desempenhando, comparecer a todos os atos processuais, além de não poder frequentar bares e outros locais do gênero, sob pena de decretação de nova prisão preventiva.

A medida judicial teve repercussão entre policiais da cidade, que repercutiram a situação em alguns grupos privados. A vítima do crime, o agente civil Jean Carlos, conversou com a reportagem a respeito do assunto. Ele disse ter ficado preocupado com a saída dos acusados da prisão preventiva em razão de considerá-los de alta periculosidade.

Jean contou que segue enfrentando sequelas dos tiros que o atingiram e ainda faz sessões de fisioterapia. Ele recebeu quatro tiros, sendo dois na região do abdômen e um na mão, que lhe quebrou um dos dedos. Por incrível que pareça, o ferimento no membro superior é o que está causando os maiores problemas ao policial, que já fez uma cirurgia e terá que fazer outra em virtude da perda de movimento em pelo menos dois dedos.

A reportagem também entrou em contato com a Promotoria de Justiça de Xapuri para obter informações sobre a situação dos acusados. O promotor Vanderlei Barbosa Cerqueira informou que já está ciente e tomando as medidas cabíveis para o caso. Ele também informou que no dia 21 de junho passado, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça para que as audiências fossem feitas de forma híbrida (on-line), pedido que teria sido deferido, mas que não houve comunicação de nenhuma audiência após a solicitação ministerial.