Deputado defende pagamento do reajuste geral anual aos servidores públicos e diz que “não se admitirá retirar dos servidores aquilo que já é pouco”

Em discurso nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da garantia do pagamento do reajuste geral anual, já aprovado em 2023, aos servidores estaduais. Ele pontuou que não há impedimento legal para a execução do pagamento.

“Só as perdas referentes a estes anos, dos mandatos do governador, até a data da votação, nós tínhamos uma soma nominal de 29,73%. E aqui foi aprovado os 20,32%, abaixo dos índices de preço que são as referências para o reajuste dos servidores. Primeiro é bom ser observar que não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal nenhum impedimento para se fazer o reajuste geral anual”, disse Edvaldo Magalhães.

Ainda de acordo com o parlamentar estadual, o governo tem criado narrativas vazias, no intuito de desmobilizar as categorias de servidores.

“A forma matreira como o governo introduziu essa discussão, e a palavra certa é essa: matreira. É dizendo: ‘olha, o Tesouro Nacional está prevendo que no mês de julho vai haver uma perda no FPE’. Que potoca mais potoqueira é essa? Todo mês de julho, é só você pegar o FPE de 2021, 2022, 2023 e 2024, que o gráfico das subidas e das quedas de repasse do FPE são os mesmos”, frisou.

E acrescentou, dizendo: “botaram um debate para fazer terrorismo. A velha estratégia: coloca o bode na sala para os servidores recuarem das discussões. A Educação, por exemplo, que o governo prometeu corrigir a injustiça cometida contra os aposentados. Botaram um bode na sala. Quem leu o relatório fiscal do último quadrimestre, tem R$ 500 milhões em caixa. A arrecadação, as receitas que fecharam todas acima das previstas na arrecadação. O terrorismo que começaram a fazer em 2023 é aquele mesmo que fizeram no ano passado e quando chegou no final do ano tinha-se um bilhão a mais na arrecadação. Portanto, não se admitirá retirar dos servidores aquilo que já é pouco, porque nem repõe as perdas do período do próprio governo”, finalizou.