Companhia de água e esgoto é privatizada em RO, mas é impedida de tomar posse

O município de Jaru, em Rondônia, viveu um dia de tensão nesta sexta-feira (21), quando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) impediu a transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada AEGEA, vencedora da licitação. A CAERD contratou escolta armada com dezenas de homens e viaturas, ocupando a sede da empresa ao lado da UNISP e as bombas captadoras de água no Rio Jaru, impedindo a AEGEA de assumir os serviços no município.

A concessão foi obtida pela AEGEA após vencer a concorrência pública realizada na B3 em 23 de novembro de 2023. A CAERD inicialmente conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando ilegalidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. No entanto, esta liminar foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a Prefeitura e a AEGEA prosseguissem com a transição.

Uma manobra do Governo do Estado, por meio do Decreto nº 28.600/2023, fomentou um embate judicial. O serviço de saneamento em Rondônia deixou de ser responsabilidade dos municípios e passou a ser da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. Foi a partir dessa determinação que o município foi instruído a se abster de prosseguir com processos de privatizações.

O prefeito, João Gonçalves Junior relatou que com isto, a Prefeitura buscará novamente a intervenção do Judiciário, uma vez que a AEGEA tem a legitimidade para assumir os serviços, tendo adotado todos os trâmites legais e até ja efetuado o pagamento de R$ 46 milhões à conta da Prefeitura Municipal de Jaru.