Mâncio Lima oferece desconto de até 100% em dívidas tributárias

O município de Mâncio Lima, no Acre, está oferecendo uma oportunidade única para seus contribuintes: a Lei nº 569/2024, sancionada pelo prefeito Isaac Lima (PP), concede descontos de até 100% sobre juros, correções e multas de tributos municipais em dívida ativa.

A medida abrange dívidas acumuladas entre 2020 e 2024, referentes ao IPTU, ITBI e ISSQN. Os contribuintes interessados podem aderir ao programa entre 10 de novembro e 10 de dezembro de 2024, com a opção de parcelar o débito em até seis prestações mensais.

É importante destacar que o desconto será cancelado caso o parcelamento não seja integralmente quitado.

A lei também prevê a possibilidade de a prefeitura conceder bonificações e premiações como incentivo ao pagamento das dívidas, respeitando os critérios legais.

Essa iniciativa visa regularizar a situação de contribuintes com débitos e fortalecer a arrecadação municipal, proporcionando um alívio para os contribuintes e impulsionando o desenvolvimento do município.