O secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, manifestou dúvidas sobre a eficácia da proposta do governo federal que visa zerar temporariamente o ICMS sobre diesel importado, afirmando nesta quarta-feira (18) que a iniciativa ainda não tem detalhamento suficiente e que a redução de impostos dificilmente refletirá nos preços praticados na bomba para o consumidor.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em resposta à alta dos preços dos combustíveis motivada pela guerra no Oriente Médio. A União oferece compensar 50% da perda de arrecadação dos estados e do Distrito Federal, mas os detalhes sobre como funcionará esse repasse ainda não foram definidos.
“Houve apenas uma apresentação preliminar durante a reunião do Confaz. Nenhum estado tem condições de se posicionar de forma definitiva sem entender como será feita a compensação das perdas. Pedimos que o Ministério da Fazenda apresente a proposta completa, com todos os ajustes e cálculos”, explicou Freitas em entrevista ao ac24horas.
O gestor também chamou atenção para a realidade fiscal dos estados, que dependem majoritariamente do ICMS para financiar suas ações. “Enquanto a União conta com diversos impostos para arrecadar recursos, os estados contam basicamente com esse imposto. Qualquer alteração precisa ser muito bem estudada para não comprometer serviços essenciais para a população”, destacou.
Ao lembrar de medidas anteriores, ele citou as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que reduziram a alíquota do ICMS sobre combustíveis de forma arbitrária. “Naquele momento, o Acre teve que baixar a alíquota para 17%, o que impactou diretamente nossa capacidade de investimento em áreas como saúde e educação”, ressaltou.
Atualmente, a tributação do diesel no Acre segue padrões nacionais, com arrecadação de R$ 1,17 por litro – valor fixo até o próximo ano, conforme parâmetros que consideram preços médios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Mesmo que a redução de ICMS seja aprovada, a avaliação é que essa queda não chegue ao consumidor final. Há diversos fatores que influenciam o preço na bomba além dos impostos”, afirmou Freitas.
Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos pelo Comsefaz, seguem aguardando a apresentação formal da proposta pelo Ministério da Fazenda para definir a posição final sobre a medida.
