A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ajuizou ação na Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (18), contra o SBT, pedindo direito de resposta de três minutos para ser exibido no Programa do Ratinho. A medida é mais um desdobramento da polêmica iniciada quando o apresentador criticou a escolha dela para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e declarou que “ela não é mulher”, o que gerou acusações de transfobia.
Segundo a defesa da parlamentar, ela já havia enviado uma notificação extrajudicial em março para tentar resolver a questão de forma amigável, mas não obteve retorno da emissora. O pedido se baseia na legislação que garante à parte atingida o direito de se manifestar com o mesmo tempo e alcance do conteúdo que lhe foi prejudicial. O texto da resposta já está pronto e foi anexado ao processo; nele, Erika Hilton defende que a liberdade de expressão tem limites.
“Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião: isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil”, diz trecho do documento.
O SBT chegou a se manifestar publicamente afirmando que “repudia qualquer tipo de discriminação”, mas a nota foi considerada apenas uma declaração genérica pelo advogado da deputada, Flávio Siqueira Júnior. Para ele, não houve nenhuma atitude prática da emissora ou de Ratinho para reparar o dano causado. Procurada novamente, a assessoria de imprensa do canal informou apenas que não tinha informações sobre a ação judicial, embora já tivesse dito anteriormente que o caso estaria resolvido internamente.
