O Senado volta a debater nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, marcada para votação em dois turnos ainda hoje. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou reunião de líderes às 11h para tentar destravar a pauta. A proposta havia sido retirada de votação em 15 de outubro por falta de acordo sobre a redução da maioridade penal.
Líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto para alinhar a posição. O plenário já aprovou um calendário especial que permite votar os dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo regimental de cinco dias úteis. Se aprovada, a PEC deve viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido pelo presidente Lula.
O ponto de tensão: maioridade penal
A oposição apresentou emenda reduzindo a maioridade para 16 anos em todos os crimes e 14 anos em crimes hediondos. O governo articula para derrubar a proposta e manter o texto original — defendendo que o tema seja tratado em uma PEC separada, pois qualquer alteração obrigaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando tudo.
O líder do PT, Camilo Santana, apresentou alternativa: reduzir para 16 anos apenas em crimes hediondos. O tema dividiu a própria base governista: pesquisa Datafolha mostra que 79% da população apoia a redução, mas parte do partido mantém posição histórica contrária à mudança.
O que a PEC prevê
-Integração entre União, estados e municípios na segurança pública
-Ampliação das atribuições da PRF, que passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais
-Regras mais duras para líderes de facções e milícias, com restrição de progressão de regime e confisco de bens
-Instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição
-Direitos das vítimas incluídos no texto constitucional
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O governo diz ter votos suficientes para barrar a emenda da oposição e levar a proposta à promulgação sem alterações.
