A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil.
Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Os advogados pediram que a investigação envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar à frente do caso.
A defesa sustenta que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.
Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.
A defesa afirma que a resposta do banco já estava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo (25/10), dia em que Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para justificar um possível risco de fuga do senador.
No recurso, a defesa pede ainda a revogação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.
Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento devido a possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.
A defesa também pede a anulação das decisões de Moraes que atingiram Flávio.
Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.
Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin.
