A Justiça Eleitoral do Acre determinou a restrição para transferência de duas motocicletas registradas em nome do ex-candidato a vereador Josimar da Silva Ribeiro, como forma de garantir o pagamento de valores devolvidos ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A decisão, assinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, foi publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AC.
A medida atende a pedido do Ministério Público Eleitoral, que localizou os bens por meio do sistema Renajud: uma Honda CBX 250 Twister (placa MZV-7616) e uma Honda CG 125 Fan ES (placa MZX-5276). O bloqueio impede venda ou repasse a terceiros, mas permite ao ex-candidato continuar usando os veículos normalmente.
Origem da dívida
As contas eleitorais foram rejeitadas pelo TRE-AC porque a campanha ultrapassou em R$ 2.348,90 o teto legal para despesas com locação de veículos. Na época, a defesa alegou suposto erro na base de cálculo — defendendo a contagem apenas de valores efetivamente quitados, e não o total contratado —, mas não conseguiu reverter a decisão.
O juiz considerou a restrição necessária para preservar o patrimônio e assegurar o ressarcimento. Josimar Ribeiro foi intimado por seus advogados para apresentar, em até cinco dias, proposta de quitação. Se não houver acordo ou pagamento, o processo segue para penhora, avaliação e possível leilão das motos para liquidar o débito.
