TCE-AC instaura auditoria para verificar atendimento a alunos com TEA em Rio Branco

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TCE-AC instaura auditoria para verificar atendimento a alunos com TEA em Rio Branco

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu um passo importante para acompanhar a qualidade do ensino inclusivo na capital: converteu em auditoria operacional o processo que analisa a disponibilidade de mediadores escolares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal.

A medida foi definida durante sessão plenária e registrada no Acórdão nº 15.715/2026, sob a relatoria do conselheiro Antonio Jorge Malheiro. O processo tem como responsável o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues.

Além de transformar a análise em auditoria, a Corte determinou que o chefe do Executivo, assim como os titulares das secretarias municipais de Educação e de Saúde, sejam notificados. O objetivo é que eles tomem ciência dos apontamentos feitos pela equipe técnica e adotem providências para sanar falhas e aprimorar os serviços oferecidos.

O foco principal da auditoria é avaliar se a oferta de mediadores escolares está adequada, garantindo a efetividade da política pública e o suporte necessário para a inclusão plena desses alunos nas escolas da cidade.

Conforme deliberado, depois que todas as exigências forem cumpridas e os trâmites legais concluídos, o processo será encerrado e arquivado. A decisão foi aprovada por maioria dos conselheiros na sessão realizada no dia 28 de maio deste ano.

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